O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), juntamente com os municípios discutem a política de assistência social no estado, na 159ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB). O encontro ocorre nesta quarta-feira, 26, das 8h30 às 12 horas, no auditório da Escola Estadual Professora Elizângela Cardoso, em Palmas, e conta com a presença de membros da CIB, técnicos da Setas e técnicos e gestores municipais de Assistência Social.
Representando o secretário Jonis Calaça, a secretária-executiva da Setas, Alessandra Camargo, afirmou a importância das atividades de discussões e reflexões. “Uma de nossas missões é colocar a assistência social em referência nacional. Portanto, sintam-se amparados pela Setas, para apoiar e destravar os caminhos para que possamos fazer o melhor trabalho no âmbito do Tocantins”, destacou.
Demandas
Na reunião, entre as demandas oriundas de enquete com os municípios está a utilização do recurso do cofinanciamento dos Benefícios Eventuais.
Outra demanda levantada trata das atribuições da equipe do Cadastro Único (CadÚnico) e do Programa Bolsa Família (PBF).
A principal demanda da Setas trata da prestação de contas, esclarecimentos e orientações sobre os Benefícios Eventuais.
A diretora do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e dos Programas Especiais da Setas, Rosane Voltorini, orientou os técnicos e os gestores sobre os critérios para a concessão dos recursos nos municípios. “A concessão tem que seguir o artigo 22 da Loas [Lei Orgânica de Assistência Social] e o Caderno de Orientações dos Benefícios Eventuais. Embora os municípios tenham sua própria legislação, é necessário seguir a legislação estadual e federal. A concessão tem que ser feita conforme as orientações para que não haja problemas na prestação de contas e, posteriormente, na hora de receber o repasse”, destacou.
A gerente de Planejamento e Convênios, Helle Seijane, e a analista da Setas, Sara Almeida, esclareceu sobre a prestação de contas dos Benefícios Eventuais, tratando das principais dificuldades verificadas pela Setas, com o intuito de evitar nos próximos repasses que municípios estejam impedidos de receber o recurso.
Outra demanda da Pasta é sobre o programa Jovem Trabalhador e as orientações sobre o período de recesso do mês de julho e férias dos jovens participantes.
Repasse dos Benefícios Eventuais
O Governo do Tocantins repassou na quinta-feira, 20, mais de R$ 3,7 milhões referentes ao cofinanciamento dos Benefícios Eventuais a 110 municípios tocantinenses de pequeno porte I e II, médio e grande porte. Esse recurso visa ao atendimento imediato de necessidades humanas básicas decorrentes de contingências sociais, ou seja, situações inesperadas. O benefício é ofertado pelo município nas situações de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
Os 38 municípios que não foram contemplados com o repasse estão com pendências em suas prestações de contas e, após os ajustes necessários, também terão direito ao repasse dos valores.
O município de Araguanã é um dos que não receberam o repasse. A secretária adjunta do município, Ângela Maria Rodrigues, afirmou que a prestação de contas já foi regularizada e o município já está apto ao repasse. “Já regularizamos nossa prestação de contas e estamos aguardando esse repasse que é muito importante para o atendimento de nossa população mais carente”, ressaltou.
A diretora de Assistência Social de Araguaçu, Rayane Abreu, destacou que seu município também não recebeu o repasse por conta de acertos que foram necessários na prestação de contas. “Já fizemos os ajustes e vou dar entrada na documentação ainda hoje [quarta, 26] para que possamos receber esse repasse o mais rápido possível”, explicou.
A secretária de Assistência Social de Rio Sono, Maria Eliane Arruda Neres, informou que sempre participa da CIB e que sempre tira muitas dúvidas com a equipe da Setas. Sobre os Benefícios Eventuais, ressaltou que Rio Sono não teve problemas na prestação de contas e que já recebeu o repasse. “Não tivemos problemas com a prestação de contas e já recebemos o repasse. Nosso município é carente e esse recurso atende a muitas necessidades de nossa população. Estamos atentos para assistir a essas famílias”, enfatizou.
Reunião
Na ocasião, foram apresentados os informes da Gerência de Gestão do Suas; da Gerência de Proteção Social Básica, Bolsa Família e Benefícios; do Setor de Serviços da PSB; do Setor de Benefícios; do Setor Programa Criança Feliz; do Setor de Cadastro Único; da Gerência de Proteção Social Especial; e do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas).
CIB
A Comissão Intergestores Bipartite é um espaço de articulação dos gestores municipais e estaduais de assistência social, caracterizando-se como instância de negociação e pactuação dos aspectos operacionais da gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
