Governo do Tocantins e Poder Judiciário promovem primeiro casamento civil na Unidade Penal Regional de Palmas

Assinaturas das certidões garantem mais um direito civil
– Foto: Márcia Rosa/Governo do Tocantins

Reforçar laços, reformular a visão quanto à vida e usufruir de uma oportunidade única, dando mais um passo em busca da ressocialização e da solidificação familiar. Foi assim que 13 custodiados da Unidade Penal Regional de Palmas (UPRP), oficializaram a união com suas respectivas esposas nessa terça-feira, 17, em uma cerimônia histórica e inédita no Sistema Penal tocantinense. O primeiro casamento civil realizado por meio do projeto Mais Cidadania nos Presídios, foi promovido pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), em parceria com o Poder Judiciário, via Corregedoria do Tribunal de Justiça do Tocantins.

O evento contou com a presença de autoridades e representantes das entidades parceiras, com direito à entrada dos noivos no tapete vermelho, buquê de flores das noivas, alianças e tudo que compõe uma cerimônia de casamento. O ambiente proporcionou dignidade e a garantia de um momento inesquecível e emocionante para os noivos que, além de oficializar civilmente a união e obterem a certidão de casamento, reforçaram o desejo da reconstrução de suas vidas.

Recomeço

Histórias diversas, que se entrelaçaram e tiveram, na Unidade Penal, a chance de um recomeço. É o caso de um dos jovens privados de liberdade, que recebeu mais uma importante notícia durante o evento: o alvará de soltura, emitido pelo Poder Judiciário. Há seis anos juntos e com dois filhos, a união estável agora se consolida e tem a devida documentação. “Esse casamento é uma forma de retribuir tudo que ela está fazendo por mim. É emocionante, pois a saudade dos filhos é muito grande e tudo isso é de muita alegria para mim”, comentou um dos noivos.

Um dos casais está junto há dois anos e decidiu oficializar a união civilmente, reiterando o desejo de reconstruir a vida em conjunto. “Já tínhamos essa expectativa, pedimos a Deus e isso foi atendido por meio da equipe da Seciju. Estamos realizando um sonho!”, afirmou o custodiado.

Garantia de direitos

Com a oficialização dos casamentos, os custodiados puderam obter mais um documento importante: a certidão de casamento. Além da Seciju e do Poder Judiciário, o projeto que pretende ser expandido para as demais unidades penais do Estado, tem a parceria da Secretaria de Estado da Segurança Pública; Defensoria Pública; OAB Seccional Tocantins; Ministério Público; cartórios de registros civis de Palmas, Taquaralto e Taquaruçu; Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto); e Poder Judiciário, por meio da 4ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Palmas e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Tocantins (GMF).

Durante a cerimônia, o titular da Seciju, Deusiano Amorim, reforçou o comprometimento das instituições parceiras em ressocializar as pessoas privadas de liberdade. “Quero parabenizar o Poder Judiciário por mais essa ação. Esse casamento efetiva mais uma iniciativa de sucesso, que, com certeza, traz resultados positivos para os nossos custodiados, celebrando o matrimônio. Agradeço também à Polícia Penal que é responsável pela segurança; e à Gerência de Assistência Educacional e Saúde ao Preso e Egresso. Quero desejar a todos muito sucesso como casados, legalizando civilmente a união estável e, hoje [terça-feira, 17], celebram essa garantia de direitos”, pontuou.

O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Esmar Custódio, falou sobre a importância dos vínculos familiares. “Cada um de vocês, que estão vivendo esse momento da vida, pode optar pelo estado civil que desejam, que foi uma opção. Esse é um projeto-piloto que nós queremos estender às demais unidades. Jesus falava que não é bom que o homem esteja só, é bom que ele se una a uma mulher, e não estou falando aqui de religiosidade, estou falando da intenção em comum de vocês seguirem lado a lado em busca de um destino, um desejo. Tenho certeza de que vai se realizar, porque sozinho é mais difícil do que juntos”, ressaltou o magistrado.

A gerente de Assistência Educacional e Saúde ao Preso e Egresso, Sandra Veloso, se emocionou ao falar aos custodiados e suas esposas. Ela lembrou do esforço conjunto do Governo do Tocantins em tornar o Sistema Penal Tocantinense uma referência. “Para além das nossas funções, é um momento de muita emoção, pois esse projeto contou com uma dedicação incansável. Eu agradeço a toda a Polícia Penal e à Seciju por autorizar essa iniciativa, com tantas parcerias com o Sistema de Justiça. A família é a base e move a sociedade, e o Sistema Prisional do Tocantins é referência com relação à oferta de saúde, dignidade e cuidados. E nós temos feito isso. O que estamos vivendo aqui é importante e é fruto de um grande trabalho, por meio da educação que é ofertada, da saúde, da assistência material e religiosa”, relatou.

Presenças

Entre as autoridades presentes também estiveram a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maysa Vendramini Rosal; o secretário-executivo da Secretaria de Estado da Segurança Pública, Reginaldo Menezes Brito; o juiz da 4ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Palmas, Allan Martins; a coordenadora do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas da Defensoria Pública, Silvânia Barbosa Pimentel; o superintendente de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional, Rogério Gomes; e o chefe da UPRP, Rodrigo Nascimento.

A cerimônia de casamento foi celebrada pelo juiz de paz do Cartório de Registro Civil de Palmas, Gilson Pereira Alves; o juiz de paz do Cartório de Registro Civil de Taquaralto, Bruno Borges Kertesz; e o juiz de Paz do Cartório de Registro Civil de Taquaruçu, Nilmar Ribeiro Máximo.

O casamento contou com troca das alianças, um dos momentos mais emocionantes em que os noivos reafirmaram seus compromissos com os cônjuges. Ao final, além das assinaturas, os noivos receberam um kit de presente com bem-casados em celebração ao momento.

Fonte: www.to.gov.br