O CDE/TO é um órgão colegiado vinculado à Sics. Sua principal função é analisar e deliberar sobre projetos de investimento que buscam incentivos fiscais e outros benefícios para se instalarem ou expandirem no estado
– Foto: Matheus Alcântara/Governo do Tocantins
O Governo do Tocantins, por meio do Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDE/TO), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), aprovou nesta quarta-feira, 30, importantes iniciativas de fomento à economia e geração de emprego. O destaque da reunião foi a aprovação de incentivos fiscais para uma mineradora que explora calcário e dolomita no Tocantins, possibilitando um investimento de cerca de R$ 80 milhões na implantação de três novas unidades nos próximos 36 meses.
As novas operações da mineradora, sendo duas em Xambioá e uma em Bandeirante, demandarão a contratação e capacitação de mão de obra local, com a estimativa de abertura de 235 novas vagas. “Sob a liderança do governador Wanderlei Barbosa, o Governo do Tocantins tem trabalhado incansavelmente para criar um ambiente de negócios favorável. A aprovação dos processos da Caltins é um exemplo claro desse esforço, representando um marco significativo para o desenvolvimento econômico do nosso estado, com a geração de empregos e renda para a população da região norte”, afirmou o presidente do CDE/TO e secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima.
“Os investimentos são relevantes e, para a gestão pública, é muito interessante que grandes investidores implementem novas empresas ou ampliem negócios que já existem aqui, fomentando o crescimento da geração de emprego e renda”, afirmou o conselheiro e secretário de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional, Ubiratan Carvalho.
Na análise de outro processo, os conselheiros aprovaram benefício do Proindústria (Lei nº 1.385/2003) para a expansão de uma indústria de produtos alimentícios, com um investimento de aproximadamente R$ 1 milhão e a geração de 15 novos postos de trabalho em Guaraí, totalizando 47 empregos.
Aporte de recursos
O colegiado aprovou o aporte de R$ 23 mil proveniente do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE/TO) para impulsionar a campanha Amor que Vale Prêmios, da Associação Comercial e Industrial de Gurupi (Acig). A iniciativa, que engloba datas comemorativas importantes como Dia das Mães, dos Namorados, dos Pais e das Crianças, tem o potencial de gerar uma arrecadação de cerca de R$ 5 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), conforme estimativas da Acig.
Além disso, foi formalizada uma parceria entre o Governo do Tocantins e a Associação Comercial e Empresarial de Paraíso do Tocantins (Acip) para a realização da 14ª Feira de Negócios do Vale do Araguaia (Feneva Agro Tech), com um investimento de R$ 600 mil do FDE/TO.
“A Feneva potencializa a economia, não apenas de Paraíso, mas de todos os municípios do consórcio da região do Vale do Araguaia. Agradecemos à gestão do governador Wanderlei Barbosa pela visão de que o investimento público tem potencial para dinamizar a economia regional”, reforçou o presidente da Acip, Roberto Bandeira.
Na mesma reunião, os conselheiros aprovaram um Termo de Execução Descentralizada (TED) que disponibiliza orçamento de R$ 519.375,31 para manutenção e adequações nas instalações do pavilhão da Sics na Agrotins 25 anos.
Plano de Zoneamento (ZEE)
A 139ª Reunião Ordinária do CDE/TO contou com a participação especial da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), que apresentou o Plano de Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Tocantins (ZEE). O diretor de gestão de informações territoriais e socioeconômicas da Seplan, Rodrigo Sabino, detalhou o instrumento de planejamento e gestão territorial, explicando que ele define as diretrizes para o uso do solo, garantindo segurança jurídica, base para políticas públicas, acesso a crédito, uso sustentável do solo, redução de conflitos e planejamento a longo prazo.
Conselho
O CDE/TO é um órgão colegiado vinculado à Sics. Sua principal função é analisar e deliberar sobre projetos de investimento que buscam incentivos fiscais e outros benefícios para se instalarem ou expandirem no estado. Ele desempenha um papel crucial na atração de capital privado, na geração de empregos e no fomento do crescimento econômico sustentável.