Para o secretário da Igualdade Racial, Adão Francisco, esses atos estão em desacordo com as políticas implementadas pelos governos federal e estadual
– Foto: Divulgação/Secretaria da Igualdade Racial
O Governo do Tocantins integra a força-tarefa constituída para averiguar as denúncias de violência contra a comunidade quilombola Rio Preto, localizada no município de Lagoa do Tocantins. Representantes de 10 órgãos públicos visitaram a comunidade na segunda-feira, 3, para verificar a situação dos moradores.
Estiveram presentes na comunidade, representando o Governo do Tocantins, o secretário de Estado da Igualdade Racial, Adão Francisco, e técnicos da pasta; o secretário de Estado dos Povos Originários e Tradicionais, Paulo Xerente; e técnicos; a superintendente de Direitos Humanos da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça, Jessé Nascimento; representantes da Polícia Civil e da Polícia Militar; e da Defensoria Pública do Tocantins.
Representando o governo federal, participaram da ação a Secretaria do Patrimônio da União ( SPU) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por meio de seus respectivos superintendentes, além da Defensoria Pública da União (DPU). Representando o governo municipal esteve presente o vereador José Profirio.
Segundo relatos da comunidade, grileiros de terras têm aterrorizado os quilombolas com ameaças e atos violentos, como a destruição de lavouras e o incêndio de residências. A violência teria se intensificado após a certificação de 2023, que reconheceu a comunidade como sendo um quilombo. Essa certificação foi emitida pela Fundação Cultural Palmares (FCP), órgão do governo federal.
Diante da judicialização da contenda, uma juíza federal emitiu liminar reconhecendo o território como uma posse da comunidade. Tal manifestação deveria apaziguar os ânimos no local enquanto o Incra realiza os processos pertinentes à regularização fundiária e uma consequente titulação ao quilombo. Porém, a grilagem continuou com o cercamento das terras quilombolas.
Para o secretário da Igualdade Racial, Adão Francisco, esses atos estão em desacordo com as políticas implementadas pelos governos federal e estadual. “Vivemos um momento de soma de esforços para a reparação histórica àqueles que sempre foram marginalizados e confinados nos grotões mais remotos. O governador Wanderlei Barbosa quer garantir dignidade e direito à vida a todos os quilombolas do Tocantins”, reforçou.
Para o superintendente da SPU, Edy César, que coordena o Fórum Permanente dos Gestores Federais do Tocantins, os órgãos federais atuarão para que todo o processo de titulação das terras aos quilombolas ocorra com a segurança das famílias. Na mesma linha, o superintendente do Incra, Edmundo Costa, afirmou não medir esforços para que a titulação ocorra o mais breve possível.