Técnicos da Setas orientam técnicos da Proteção Social Especial dos municípios
– Foto: Carlessandro Souza/Governo do Tocantins
Em alusão ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), realizou na manhã desta sexta-feira, 6, o 4º Webinário Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil. O evento foi realizado virtualmente, por meio da plataforma Google Meet, objetivando apoiar e orientar os técnicos de referência da Proteção Social Especial dos municípios na execução das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti).
Com o tema O Tocantins diz não ao Trabalho Infantil – Transformar em Ação é o nosso Compromisso: Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro, o seminário buscou alertar sobre as diversas formas de trabalho infantil que muitas vezes passam despercebidas no dia a dia. A proposta do Governo é fortalecer ações de orientação, sensibilização, identificação, proteção social, responsabilização e monitoramento, reafirmando o compromisso com a garantia dos direitos das crianças.
O Governo do Tocantins tem dado prioridade às políticas públicas voltadas à prevenção e ao combate ao trabalho infantil. Nesta semana que antecede o dia 12 de junho, a Setas reforça a importância da identificação precoce e da denúncia dessa prática ilegal. “É fundamental que o combate a essa violação de direitos seja contínuo, e não restrito a datas específicas, garantindo assim a proteção de crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social”, afirmou a secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir Divina.
A Setas, por meio da Gerência de Proteção Social Especial (GPSE), é responsável pela coordenação estadual do programa, atuando com orientação técnica, apoio institucional e monitoramento das ações nos municípios.
Durante as visitas de monitoramento realizadas em 2024, a equipe técnica da GPSE identificou que alguns municípios tratam o trabalho infantil como uma ação pontual, intensificando suas atividades apenas no mês de junho. A gerente da GPSE/Setas, Ruth Sampaio, alerta para a necessidade de atuação permanente: “O trabalho infantil pode assumir diversas formas e ocorrer em qualquer momento. A vigilância constante e as ações regulares são fundamentais para combater essa prática considerada crime”.
O Webinário foi direcionado às Pessoas de Referência da Proteção Social Especial, bem como às equipes técnicas especializadas dos Creas regionalizados e municipais.
Entenda o que é trabalho infantil
No Brasil, é considerado trabalho infantil toda atividade laboral realizada por crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 anos, salvo na condição de aprendiz, permitida a partir dos 14 anos.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho infantil é definido como toda atividade que priva a criança de sua infância, potencial e dignidade, sendo prejudicial ao seu desenvolvimento físico e mental. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante o direito ao pleno desenvolvimento e repudia qualquer forma de exploração infantil.
Programação do 4º Webinário Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil
Às 8h30 – Abertura da sala virtual;
Às 8h45 – Boas-vindas da GPSE e apresentação da equipe, com a gerente Ruth Sampaio;
Às 9h00 – Participação da titular da Setas, Cleizenir Divina;
Às 9h15 – Exibição de vídeo sobre práticas de trabalho infantil;
Às 9h25 – Reflexão interativa sobre o vídeo, com o técnico Clodoaldo Carvalho (GPSE);
Às 9h35 – 1º Painel: Palestra magna O combate ao trabalho infantil no Tocantins e meios de investigação, com a doutora Luciana Correia (Ministério Público do Trabalho);
Às 10h20 – Debate;
Às 10h35 – 2º Painel: Atuação da Superintendência no combate ao trabalho infantil, com a auditora fiscal do trabalho Esthefany Brito Castro (Ministério do Trabalho e Emprego – MTE);
Às 11h20 – Debate.