Pela primeira vez, o Conselho será implantado com foco em garantir direitos da comunidade LGBTQIA+
– Foto: Thayllor Negre/Governo do Tocantins
Em uma iniciativa inédita no estado, o Governo do Tocantins publicou nessa quarta-feira, 12, a composição do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (CELGBTQIA+), para o biênio 2025/2027. A publicação ocorreu após seleção via edital, coordenado pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Superintendência de Direitos Humanos e Política de Drogas; e da Diretoria de Diversidade e Inclusão Social.
A composição do Conselho representa um marco para a comunidade LGBTQIA+, e prima pela participação da sociedade civil na elaboração de políticas públicas voltadas ao referido público. Para o titular da Seciju, Deusiano Amorim, o Conselho é mais um avanço na ampliação de políticas que garantam direitos. “A participação da sociedade civil é essencial para que tenhamos um diálogo ainda mais sólido. O Governo do Tocantins está inovando e garantindo que todos tenham acesso à cidadania de forma igualitária”, destacou o secretário.
O Conselho é ligado à Superintendência de Direitos Humanos e Políticas de Drogas, que atua de forma colegiada, com natureza consultiva e deliberativa, na formulação e no estabelecimento de ações, diretrizes e medidas governamentais referentes às pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexos, assexuais e outras. De acordo com o superintendente Jessé Nascimento, a criação e a efetivação do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (CELGBTQIA+) é fundamental para a promoção dos direitos e a inclusão dessa população em âmbito estadual.
“Com essa ação, o Governo do Estado, por meio da Seciju, cumpre seu papel de garantir a todos os direitos e garantias fundamentais. Somos responsáveis por criar e implementar políticas públicas que promovam a igualdade, a justiça e a proteção dos direitos humanos. A partir desse marco histórico, a população LGBTQIA+ terá um espaço institucional, em que será possível dar voz às suas reivindicações e pautas”, frisou o superintendente.
Composição e posse
A composição completa pode ser conferida neste Link. Entre os titulares, se encontram o diretor de Diversidade e Inclusão Social da Seciju, Wemerson Lima, além de titulares das secretarias de Estado de Participações Sociais; Saúde, Educação; Segurança Pública; Trabalho e Desenvolvimento Social; Esportes e Juventude; Cultura; Mulher; Povos Originários e Tradicionais; além da Unitins e demais integrantes da sociedade civil.
A posse está prevista para o dia 21 de março, às 8 horas, na sala de reuniões do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas.