Governo do Tocantins publica edital com critérios para certificação do Selo Praia Responsável

Com o objetivo de reconhecer municípios com práticas sustentáveis, no período de temporada de praia 2024, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), divulgou na sexta-feira, 21, no Diário Oficial do Estado n° 6.595, edital que traz os critérios referentes ao selo Praia Responsável, uma iniciativa que visa certificar os municípios que adotarem práticas sustentáveis durante o período da temporada.

Pelo edital, serão habilitadas as praias que atenderem as exigências, a exemplo de instalação de lixeiras, sinalização orientativa, píer, estacionamento, banheiros e banheiros com acessibilidade para pessoas com deficiência, estação de coleta seletiva de lixo, realização de ação ambiental (coleta de óleo), saneamento das barracas comerciais e análise microbiologia da água.

A segurança também será um item importante para o banhista que, segundo o chamamento, os municípios devem cumprir os critérios como licenciamento das embarcações e de condutores, sinalização das áreas para embarcações, posto de primeiros socorros, guarda-vida civil, extintores, ordenamento e controle de fluxo.

“A iniciativa visa incentivar os municípios a investirem em ações voltadas à segurança dos turistas e às práticas sustentáveis, além impulsionar a economia local, gerando receita e empregos durante a temporada de praia”, destaca o titular da Setur, Hercy Filho.

A inscrição para esta etapa deve ser feita, exclusivamente, pelo link: https://forms.gle/UkJA5ubWdw8NjK4J7. Todo o processo de seleção ficará disponível no site institucional da Setur:  www.to.gov.br/setur.

Mais esclarecimentos poderão ser solicitados via e-mail: [email protected] e telefone (63) 99954-6748.

Cronograma

Lançamento do Edital – 21 de junho;

Período de inscrição dos interessados em concorrer ao Selo – de 21 de junho a 5 de julho;

Homologação das inscrições – dia 6 de julho;

Divulgação preliminar dos municípios habilitados para a fase final  – 6 de julho;

Período para apresentação de recurso – de 6 julho a 8 de julho;

Resultado final dos municípios habilitados para concorrer ao Selo – 9 de julho;

Período de fiscalização – de 10 de julho a 4 de agosto.