Objetivo dos encontros foi apresentar às comunidades o funcionamento do processo de tombamento, conforme estabelecido pela Portaria nº 135 de 2023, que regulamenta o tombamento de quilombos pelo Iphan
– Foto: Nájilla Lopes/Governo do Tocantins
Uma ação conjunta do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), realizou visitas aos quilombos de Chapada de Natividade, Sítio Burangaba-Jacuba e Kalunga do Mimoso, entre os dias 27 e 29 de maio. O objetivo dos encontros foi apresentar às comunidades o funcionamento do processo de tombamento, conforme estabelecido pela Portaria nº 135 de 2023, que regulamenta o tombamento de quilombos pelo Iphan.
A equipe formada por servidores da Sepot, do Iphan e do MPTO iniciou as visitas na terça, 27, aos quilombos de Chapada de Natividade e Sítio Burangaba-Jacuba. No dia seguinte, o trabalho foi realizado no quilombo Sítio Burangaba-Jacuba e, no dia 29, em Kalunga do Mimoso, concluindo a etapa de encontros.
O Secretário da Sepot, Paulo Xerente, destacou a importância da iniciativa para a valorização e preservação da cultura e das tradições quilombolas. “Este trabalho reforça o compromisso do Governo do Tocantins com o reconhecimento e a proteção do patrimônio cultural dessas comunidades, assegurando que suas histórias, saberes e práticas sejam respeitados e transmitidos para as futuras gerações”, enfatizou.
A representante da diretoria de Proteção aos Quilombolas da Sepot, Vanessa Cerqueira, ressaltou a necessidade do diálogo direto com as comunidades para levar informações sobre os procedimentos de preservação da cultura local. “Nosso objetivo é fortalecer a relação entre a Sepot e as comunidades quilombolas, garantindo que todos tenham acesso às informações e orientações necessárias para preservar e valorizar suas raízes culturais. Esse contato direto é fundamental para construir políticas públicas eficazes, que respeitem as especificidades de cada comunidade e promovam a proteção do patrimônio cultural e histórico dos quilombos”, afirmou.
O secretário de Cultura de Chapada de Natividade, Ronaldo Teixeira Rodrigues, expressou a satisfação da comunidade em receber o apoio institucional para compreender a relevância do tombamento. “É uma grande satisfação receber, as equipes do Iphan e da Sepot em Chapada de Natividade. Estamos iniciando um projeto essencial para a preservação do patrimônio histórico de nossa comunidade, que trará benefícios significativos e reforçará nosso compromisso com a valorização da cultura local”, frisou o gestor.
Após as reuniões, as comunidades terão a autonomia para decidir se desejam seguir com o processo de tombamento e quais sítios ou documentos consideram relevantes para inclusão, uma vez que o tombamento pode ser parcial, abrangendo apenas elementos de interesse da comunidade.
A ação foi finalizada em Palmas, no dia 30, com uma reunião na Superintendência do Iphan para discutir os resultados das visitas e planejar os próximos passos do projeto.
Portaria de Tombamento de Quilombos nº 135 de 2023
Publicada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 20 de novembro de 2023, a Portaria nº 135 estabelece as diretrizes para o tombamento de locais e documentos relacionados à história dos antigos quilombos no Brasil. A portaria regulamenta o disposto na Constituição Federal, que reconhece esses espaços como parte do patrimônio cultural do país.
A portaria possibilita o reconhecimento oficial de áreas que abrigam ou foram ocupadas por comunidades quilombolas, incluindo sítios históricos, ruínas, documentos e outros elementos que preservam a memória e a cultura afro-brasileira. O objetivo principal é garantir a proteção e a valorização da herança cultural dos quilombos, assegurando a preservação de suas histórias e tradições para as futuras gerações.