O jornalista Claudemir Brito é representado na ação pelo Escritório de Advocacia Tatiana Moura e ele comemorou a decisão da justiça. “Vamos continuar trabalhando com seriedade, informando a sociedade sem medo de perseguições”.
Alvorada (TO) – O Tribunal de Justiça do Tocantins, por meio da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada, absolveu o jornalista Claudemir Rodrigues de Brito da acusação de crimes contra a honra, movida por Lucas Ribeiro de Lima. A decisão, proferida pelo juiz Fabiano Gonçalves Marques, considerou a ausência de provas concretas que corroborassem a tese da acusação, aplicando o princípio do in dubio pro reo (na dúvida, a favor do réu).
O caso teve início com uma queixa-crime apresentada por Lucas Ribeiro de Lima, filho do ex-prefeito Paulo Antônio de Lima Segundo, que alegou que o jornalista teria promovido uma campanha de perseguição contra ele ao compartilhar, em grupos de WhatsApp, uma matéria jornalística de 2020 do programa Fantástico da Rede Globo, sobre um incêndio ocorrido na Rádio BR FM. Segundo a acusação, a atitude do jornalista teria imputado falsamente a Lucas um fato criminoso, prejudicando sua honra e reputação.
Veja a matéria do programa Fantástico da Rede Globo
Durante o processo, foram ouvidas testemunhas e apresentadas provas, mas o Ministério Público manifestou-se pela absolvição de Claudemir Brito, ressaltando a ausência de elementos suficientes para sustentar a acusação. A decisão judicial destacou que não houve dolo específico por parte do jornalista e que a denúncia não atendeu aos requisitos necessários para configurar os crimes de calúnia, difamação e injúria.
“O magistrado reforçou que a condenação penal exige um conjunto probatório robusto e inequívoco, o que não foi apresentado pela acusação”.
O magistrado reforçou que a condenação penal exige um conjunto probatório robusto e inequívoco, o que não foi apresentado pela acusação. Além disso, enfatizou que o Direito Penal deve ser utilizado apenas como ultima ratio, ou seja, quando estritamente necessário, evitando sua banalização em disputas de cunho pessoal ou político.
O jornalista Claudemir Brito que é representado na ação pelo Escritório de Advocacia Tatiana Moura, comemorou a decisão da justiça. “Vamos continuar trabalhando com seriedade, informando a sociedade sem medo das perseguições”.
A sentença reforça a imparcialidade do Poder Judiciário de Alvorada, que é representado pelo juiz Fabiano Gonçalves Marques, e o Ministério Público representado pelo promotor André Felipe, garantindo que o jornalismo possa exercer sua função de informar sem que profissionais sejam punidos injustamente.
Veja a decisão abaixo: