O Ministério Público do Estado do Tocantins, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, converteu o Procedimento Preparatório nº 2025.0009663 em Inquérito Civil Público nº 3316/2026 para apurar a regularidade de contratações diretas e despesas realizadas pelo Município de Ipueiras.
A portaria foi publicada no Diário Oficial do MPTO, edição nº 2407, de quarta-feira, 10 de junho de 2026. A investigação tem como base, entre outros pontos, a Nota de Empenho nº 30842/2025, no valor de R$ 59.260,00, referente à aquisição de gêneros alimentícios para eventos e reuniões administrativas.
Segundo o documento, a apuração teve origem em notícia de fato que relatava a realização da despesa enquanto a rede municipal de saúde supostamente enfrentava desabastecimento de medicamentos e insumos essenciais.
O Ministério Público informou que, durante a instrução do procedimento, foram reunidos documentos e informações relevantes para a elucidação dos fatos. No entanto, ainda permanecem diligências pendentes, especialmente diante da ausência de resposta a uma requisição ministerial regularmente expedida.
Com a conversão em Inquérito Civil Público, a Promotoria busca verificar eventual violação aos princípios da administração pública, possível dano ao erário, direcionamento contratual ou prática de ato de improbidade administrativa.
Na portaria, a promotora de Justiça Thaís Cairo Souza Lopes determinou a comunicação da instauração ao Conselho Superior do Ministério Público, a publicação no Diário Oficial do MPTO, a renovação da requisição pendente de resposta e o cumprimento das diligências necessárias.
Até o fechamento desta edição, a Prefeitura de Ipueiras não havia se manifestado. O espaço permanece aberto para que a gestão apresente sua versão dos fatos e os esclarecimentos que considerar necessários.
