Na manhã desta quarta-feira, 21, o Governo do Estado do Tocantins informou que está colaborando com a Polícia Federal no cumprimento dos mandados de busca e apreensão relacionados à Operação Fames-19. A ação investiga possíveis desvios na compra de cestas básicas ocorridos entre os anos de 2020 e 2021.
Em nota, o Governo do Estado destacou que é de seu interesse que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos. A operação visa apurar irregularidades na aquisição e distribuição de cestas básicas durante o período crítico da pandemia, quando tais medidas foram intensificadas para atender a população vulnerável.
Até o momento, as autoridades não divulgaram mais detalhes sobre os envolvidos ou o valor estimado dos recursos sob suspeita. A colaboração do Governo com a investigação reforça o compromisso da gestão atual com a transparência e a legalidade na condução dos processos públicos.
Entenda
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (20/08/2023), a “Operação FAMES-19”, que tem como objetivo aprofundar investigações relacionadas ao desvio de recursos públicos da COVID-19 utilizados para o pagamento a empresas contratadas para o fornecimento de cestas básicas. Os mandados foram expedidos por ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os inquéritos, que tramitam sob sigilo na Corte Especial do STJ, indicaram a presença de fortes indícios da existência de um esquema montado entre os anos de 2020 e 2021, utilizando-se do estado de emergência em saúde pública e assistência social, consistente na contratação de grupos de empresas previamente selecionadas para o fornecimento de cestas básicas, as quais receberiam a totalidade do valor contratado, porém entregariam apenas parte do quantitativo acordado.
São cumpridos 42 (quarenta e dois) mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares patrimoniais, todas expedidas pelo STJ.
O nome da operação faz referência à insegurança alimentar ocasionada pela pandemia de COVID-19, cujas ações públicas se destinavam a combater, porém tornou-se meio de desvio de recursos públicos. Fames, significa fome em latim e 19 faz alusão ao período pandêmico.
Fonte: Comunicação Social – Polícia Federal no Tocantins
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