Administração afirma que herdou município sem estoques e com ausência de documentos licitatórios; processo abrange materiais pedagógicos e foi embasado em cotações oficiais.
São Salvador do Tocantins (TO) – A Prefeitura de São Salvador do Tocantins divulgou nota nesta sexta-feira (11) para esclarecer informações veiculadas pelo Jornal Opção sobre um processo licitatório que teria como finalidade a aquisição de material de expediente. Segundo a administração municipal, a reportagem apresenta dados incompletos e não buscou manifestação oficial do Executivo antes da publicação.
De acordo com a gestão atual, o município foi recebido com ausência de estoques básicos e sem a apresentação de diversos arquivos de processos licitatórios da administração anterior, o que dificultou significativamente o planejamento inicial da nova gestão.
Contrariando o que foi divulgado na matéria, o processo licitatório em questão não se destinou exclusivamente à compra de material de expediente. O certame, segundo a Prefeitura, atendeu todos os órgãos públicos municipais — incluindo a sede administrativa, o Fundo Municipal de Educação, o Fundo Municipal de Saúde e o Fundo Municipal de Assistência Social — e abrangeu também materiais educacionais, didáticos e pedagógicos.
O valor médio estimado do processo foi de R$ 1,5 milhão, com base em pesquisa de mercado, cotações oficiais, dados do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (SICAP) do Tribunal de Contas do Estado, além de contratos firmados por municípios como Gurupi e propostas de fornecedores como WMF Comercial Importação e Exportação, Criativa Papelaria e Kairos Papelaria.
A Prefeitura reiterou que, conforme estabelece a Lei nº 14.133/2025, atas de registro de preços não impõem obrigação imediata de aquisição. As atas também podem ser prorrogadas, permitindo contratos com vigência de até 10 anos, o que proporciona economia em escala e maior eficiência administrativa.
Em balanço das ações realizadas nos primeiros sete meses de mandato, a atual administração destacou a recuperação e abertura de estradas vicinais, revitalização urbana, reparo de parte da frota sucateada, aquisição de veículos para os Agentes Comunitários de Saúde, uma ambulância 0 km, além da conquista de uma motoniveladora e uma retroescavadeira.
A gestão ainda informa que está quitando, de forma gradual, mais de R$ 2 milhões em dívidas deixadas pela administração anterior, inscritos como restos a pagar.