O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Cristalândia, Big Jow, comemorou a aprovação pelo Congresso Nacional do relatório do senador Eduardo Gomes (TO) sobre o Substitutivo ao Projeto de Resolução N 003 de 2025, que permite que os Municípios recebem, via fundos de saúde, recursos de emendas individuais, de comissão e de bancada, para o custeio da atenção primária de saúde, inclusive podendo ser utilizado para pagamento de despesas com pessoal ativo da área da Saúde.
As emendas referem-se a complementação de transferências automáticas e regulares da União para os Fundos Municipais de Saúde. O presidente da ATM destaca que a medida vem de encontro a demanda de prefeitos e prefeitas que enfrentam dificuldades para cumprir com a folha de pagamento dos profissionais de saúde nos Municípios.
“Primeiro que a Saúde é área sensível, nobre, importante para o bem-estar social. Possibilitar a ampliação dos recursos disponíveis aos prefeitos para custear essa área é favorecer a plena continuidade das políticas de saúde a quem mais precisa. Ainda, é valorizar os profissionais de Saúde que tanto se esforçam e se dedicam em seus ofícios”, disse o presidente da ATM.
Big Jow agradeceu toda a Bancada Federal pela votação favorável à aprovação da resolução, em especial ao senador Eduardo Gomes, que teve a “sensibilidade de apresentar um texto que amplie as formas de utilização das emendas. Fica registrado nosso agradecimento à Bancada e ao Senador pelo apoio aos Municípios.
Após aprovação no Congresso Nacional, o Substitutivo irá à presidência do Senado para promulgação.
ATM