Após questionamentos sobre a falta de contratos firmados com empresas de assessoria jurídica e advocacia no Portal da Transparência, o presidente da Câmara Municipal de Alvorada, Douglas Mengoni, afirmou que os documentos estão disponíveis na aba “Licitações”. Os contratos somam mais de R$ 130 mil e não estavam visíveis na aba específica de “Contratos”, o que gerou dúvidas entre moradores.
Ao ser questionado sobre o motivo de os documentos também não estarem na seção de contratos, o que poderia facilitar a busca, o presidente não deu uma justificativa clara. A ausência desses registros na aba correspondente dificulta a busca por informações, tornando o acesso menos intuitivo para cidadãos que desejam acompanhar os gastos públicos da Câmara.
“A lei me obriga a divulgar os processos, não ensinar a mexer (no Portal da Transparência) diz presidente” Douglas Mengoni.
A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) estabelece que as informações sobre contratos devem ser divulgadas de forma clara e acessível, garantindo transparência na gestão pública. A falta de organização dos dados pode comprometer esse princípio e dificultar a fiscalização por parte da população.
Até o momento, não houve confirmação se os documentos serão também movidos para a aba Contratos, ou se permanecerão na seção de licitações.