Renomada secretária de Educação na mira da Justiça Eleitoral após propagar pesquisa irregular em Alvorada-TO

O juiz Fabiano Gonçalves Marques, da Justiça Eleitoral de Alvorada, determinou a retirada de uma postagem de pesquisa eleitoral irregular divulgada pela secretária de Educação de Alvorada-TO, Vera Sônia Tomasi Almeida. A pesquisa foi compartilhada em um grupo de mensagens do WhatsApp chamado “Professores Mul 2023”, que conta com cerca de 80 membros, e estaria em desacordo com a legislação eleitoral.

A representação foi feita pela Comissão Provisória do Republicanos de Alvorada, que alegou que a pesquisa não estava registrada conforme as normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que caracteriza uma violação ao artigo 2º da Resolução TSE n. 23600/2019. A ação solicitava, além da retirada imediata da publicação, a imposição de multa e a disseminação de um aviso nos grupos em que a pesquisa foi compartilhada, orientando sobre a irregularidade da postagem.

Inicialmente, o pedido de tutela antecipada para a retirada imediata do conteúdo foi negado. No entanto, após novas manifestações do Ministério Público e do autor, e considerando a proximidade das eleições, o juiz fixou entendimento sobre a existência de abuso na propaganda eleitoral.

Justiça determinou que Vera Sônia Tomasi Almeida retire no prazo de 24 horas pesquisa irregular sob pena de multa no valor de R$ 50 mil. 

A decisão final determina que a representada, Vera Sônia Tomasi Almeida, retire a postagem no prazo de 24 horas, sob pena de multa no valor de R$ 50.000,00 e a possibilidade de ser configurado crime de desobediência. A Justiça Eleitoral enfatizou que a divulgação de pesquisas sem o devido registro legal, especialmente aquelas que possam induzir o eleitor ao erro, constitui uma prática abusiva que compromete a credibilidade do processo democrático.

Além da multa, a decisão judicial exige que a representada publique nos mesmos grupos um comunicado esclarecendo a irregularidade da pesquisa divulgada. Essa determinação visa garantir que o eleitorado não seja influenciado por informações ilegítimas, promovendo, assim, uma campanha eleitoral justa e transparente.

O caso serve como um alerta para todos os envolvidos em campanhas eleitorais sobre a importância de seguir rigorosamente as normas estabelecidas, especialmente no que diz respeito à divulgação de pesquisas eleitorais. A integridade e a lisura do processo eleitoral são essenciais para a manutenção da democracia, e a Justiça Eleitoral está atenta para coibir quaisquer práticas que possam comprometer esses valores fundamentais.