A Polícia Civil do Tocantins deflagrou, nesta quarta-feira, 10, uma nova fase da Operação Falsa Emergência, que investiga supostas irregularidades na contratação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba para administrar as UPAs Norte e Sul de Palmas.
Nesta etapa, foram expedidos mandados de prisão preventiva contra a secretária municipal de Saúde de Palmas, Dhieine Caminski; o superintendente de Atenção à Saúde, Andreis Vicente da Costa; e a representante da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, Cláudia Fernanda Cândido da Silva.
Segundo decisão judicial obtida pela imprensa, as prisões foram decretadas a pedido da autoridade policial e do Ministério Público. No caso de Andreis Vicente da Costa e Cláudia Fernanda Cândido da Silva, a medida foi fundamentada na garantia da ordem pública. Já em relação à secretária Dhieine Caminski, a prisão foi decretada por conveniência da instrução criminal.
Dhieine e Andreis foram levados à sede da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção, a Decor. Cláudia Fernanda também é alvo da operação.
A nova fase é um desdobramento da investigação iniciada em 21 de maio, quando cerca de 50 policiais civis cumpriram 10 mandados de busca e apreensão para apurar possíveis irregularidades no processo que resultou na terceirização das UPAs da capital.
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Na primeira etapa, a Decor apontou indícios de falsidade ideológica em documentos relacionados ao procedimento administrativo que formalizou a parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde e a entidade. Conforme a Polícia Civil, informações teriam sido inseridas de forma irregular para dar aparência de legalidade ao processo.
O contrato investigado foi firmado em março deste ano e prevê repasses de aproximadamente R$ 139 milhões para a gestão das duas unidades de pronto atendimento.
A terceirização chegou a ser suspensa pela Justiça do Tocantins em abril, mas a decisão foi posteriormente revertida pelo Superior Tribunal de Justiça, que considerou haver risco de prejuízo à continuidade dos atendimentos caso a gestão retornasse imediatamente ao município. Apesar disso, a legalidade da contratação segue sob análise da Justiça estadual.
A Prefeitura de Palmas informou que acompanha a operação e que aguarda acesso às informações oficiais para se manifestar.