Tribunal apura utilização de camionete da Secretaria de Saúde por ex-secretário de Infraestrutura, envolvido em acidente com vítima fatal em 2023.
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) determinou a notificação da Prefeitura de Alvorada, e do ex-prefeito Paulo Antônio de Lima Segundo para apresentarem documentos e esclarecimentos sobre o uso irregular de um veículo público da Secretaria Municipal de Saúde, envolvido em acidente com vítima fatal em 22 de maio de 2023, no município de Natividade.
Denúncia foi feita ao Ministério Público pelo vereador Eduardo Henrique e agora virou alvo de investigação por parte do TCE-TO.
De acordo com relatório e despacho do TCE, a camionete Hilux, placa RSF1F79, adquirida para o Fundo Municipal de Saúde, estaria sob responsabilidade da pasta na época, mas foi utilizada pelo então secretário de Infraestrutura e Transporte, Alceni Ferreira Meireles Neto. O acidente envolvendo o Secretário de Infraestrutura e Transporte de Alvorada, Alceni Ferreira Meireles Neto, ocorrido em 22 de maio de 2023, no município de Natividade-TO, resultou na morte de um motociclista.
O uso de um veículo destinado a outra finalidade levantou suspeitas de desvio de finalidade, motivando o pedido de investigação por parte do vereador Eduardo Henrique Figueira de Souza, conhecido como Dudu, ao Ministério Público.
O Tribunal determinou que sejam apresentados relatórios de controle de frota, registro patrimonial do veículo, documentos de transição de gestão, termos de entrega e recebimento, autorizações formais para uso do veículo e providências administrativas adotadas, como sindicâncias ou processos disciplinares. Caso as diligências não sejam atendidas no prazo de 15 dias, poderá ser aplicada multa prevista na legislação do TCE.
O processo segue sob análise da 2ª Relatoria do Tribunal, que acompanhará as respostas das partes envolvidas e decidirá sobre eventuais responsabilidades administrativas.
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