O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) concluiu a análise referente às transferências de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) no valor de R$ 1.208.231,73 realizadas em janeiro deste ano pelo município de Formoso do Araguaia. Após avaliação detalhada, o órgão reconheceu a regularidade na aplicação dos recursos e determinou o arquivamento da representação, sem aplicação de penalidades.
De acordo com o relatório, a Prefeitura apresentou toda a documentação necessária, comprovando que não houve desvio de finalidade nem prejuízo ao erário. O Tribunal de Contas também se manifestou pela improcedência da denúncia, reforçando que os recursos foram devidamente aplicados em conformidade com a legislação vigente.
A decisão confirma a postura séria e transparente da gestão do prefeito Israel Kawe, que vem conduzindo a administração municipal com responsabilidade fiscal e respeito ao patrimônio público. Para a população, a medida representa mais uma demonstração do compromisso da Prefeitura de Formoso do Araguaia com a boa governança e a correta aplicação dos recursos destinados à educação.
Com o arquivamento do processo, a gestão municipal reforça sua credibilidade e mantém firme o propósito de trabalhar pelo desenvolvimento do município, priorizando sempre a lisura nos atos administrativos e a valorização da educação.
Segue abaixo a decisão do TCE-TO