Auditores foram designados para verificar possíveis irregularidades em obras e contratos.
Alvorada (TO) – O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) designou três auditores de controle externo para realizarem vistorias presenciais em diversas obras públicas no município de Alvorada. As visitas ocorrerão entre os dias 2 e 5 de setembro de 2025, conforme portaria assinada pelo presidente da Corte, com base em pareceres do Ministério Público de Contas e decisões das Segunda e Quinta Relatorias do TCE.
As vistorias têm como objetivo apurar a execução de obras contratadas por meio de processos licitatórios e administrativos durante a gestão do ex-prefeito Paulo Antônio. Entre os alvos da fiscalização estão as construções de habitações populares (Processo Licitatório nº 14/2020), o Ginásio de Esportes Jorge José Figueiras (Processo Administrativo nº 207/2021), o Centro de Referência de Assistência Social (Processo nº 9/2023) e o Centro Comunitário (Processo nº 17/2023). Também será inspecionada a instalação de postes de iluminação pública na Avenida Diogo Ribeiro da Silva, objeto da Tomada de Preços nº 006/2023/ADM.
A determinação do TCE decorre de manifestações do Ministério Público de Contas, que apontaram a necessidade de novas diligências para confrontar os dados técnicos registrados nos processos com a realidade das obras executadas. A intenção é verificar eventuais indícios de irregularidades nos contratos e na execução dos serviços.
Foram designados para a missão os auditores de controle externo Dener Alves de Souza, que coordenará a equipe, Antônio Emanuel R. Mendes e Tales Moura Ferreira. A saída da equipe de fiscalização de Palmas está programada para o dia 2 de setembro, com retorno previsto para o dia 5 do mesmo mês. O deslocamento e as ações seguirão as diretrizes administrativas e técnicas da Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (CAENG).
As informações coletadas durante a vistoria subsidiarão decisões futuras do Tribunal sobre a regularidade das obras e contratos investigados no município.
O autor das denúncias sobre as supostas irregularidades na realização das obras na gestão do ex-prefeito Paulo Antonio é o vereador Eduardo Henrique, o Dudu (foto acima).
