Ministério Público instaura procedimento para investigar irregularidades em obra pública em Alvorada (TO)
Alvorada (TO) – O Ministério Público do Estado do Tocantins instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar possíveis irregularidades na obra de duplicação da Avenida Bernardo Sayão, no município de Alvorada. A medida foi adotada após denúncia do veraador Eduardo Henrique. Moradores do Setor Alvoradinha, procuraram o parlamentar e denunciaram problemas na drenagem decorrentes da obra, resultando no acúmulo de águas pluviais e lixo em terrenos particulares.
A investigação foi oficializada por meio da Portaria de Instauração do Procedimento Administrativo nº 0671/2025, assinada pelo promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho. Conforme o documento, a conversão da Notícia de Fato em Procedimento Administrativo tem o objetivo de apurar os impactos da intervenção pública e garantir que as normas técnicas e legais sejam cumpridas.
Entre as providências determinadas, o Ministério Público requisitou a autuação do procedimento no sistema de processos extrajudiciais e a publicação da portaria no Diário Oficial Eletrônico do MPTO. Além disso, será enviada uma recomendação à prefeita do município para que adote medidas emergenciais de contenção dos impactos da obra, minimizando os transtornos enfrentados pelos moradores até a conclusão do procedimento licitatório.
O MP destaca a necessidade de eficiência e transparência na execução de obras públicas, ressaltando que construções sem a devida qualidade podem gerar prejuízos à população e à administração municipal. O procedimento seguirá sob acompanhamento da Promotoria de Justiça de Alvorada.