Parlamentares solicitam publicação online das normas em vigor para facilitar o acesso da população e dos servidores públicos.
Alvorada (TO) – Em busca de maior transparência e eficiência na gestão legislativa, os vereadores Leonardo Rinaldi, Matheus Tavares e Djalma Falcão apresentaram, no dia 2 de abril de 2025, o requerimento nº 011/2025, solicitando a digitalização e a publicação de todas as leis municipais de Alvorada no site oficial da Câmara Municipal.
O pedido foi aprovado no dia 3 de abril e encaminhado ao presidente da Casa, vereador Douglas Mengoni. A proposta visa garantir que tanto as leis já existentes quanto as que forem futuramente aprovadas possam ser acessadas de forma rápida e prática pela população e por agentes públicos.
Na justificativa apresentada, os vereadores destacam que a falta de um sistema digital dificulta a consulta às normas municipais, gerando entraves para quem precisa utilizá-las no dia a dia. Segundo os autores, a digitalização permitirá a busca por palavra-chave, o que representará um avanço importante em acessibilidade e modernização do serviço público.
A medida é vista como uma forma de reforçar o compromisso do Legislativo com a transparência e a prestação de contas. Com a aprovação do requerimento, a expectativa é de que a Câmara inicie em breve os procedimentos para a implantação da plataforma digital.
