A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) manifestou nesta
quinta-feira, 31, apoio à iniciativa da Assembleia Legislativa do Tocantins
(Aleto) em ampliar de 1,5% para 1,73% o limite orçamentário de emendas
parlamentares individuais no projeto de lei orçamentária do Estado. O
presidente da ATM, prefeito Diogo Borges (sem partido), disse que as emendas
parlamentares são fundamentais para a realização de obras e programas na
maioria dos municípios tocantinenses.
“Os municípios tocantinenses, cerca de 107 deles por exemplo, vivem
de emendas e de arrecadação federal e não tem poder de investimento local. As
emendas são praticamente as únicas formas de investir no meio cultural,
infraestrutura e saúde. Esse aumento, desde que colocado diretamente nos
municípios, com certeza vai atender a população que tanto precisa”, afirmou.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 02/2024, que fixa o
novo limite, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Aleto e está
disponível para análise dos parlamentares na Câmara de Finanças. Caso seja
aprovada em plenário, os deputados estaduais poderão destinas cerca de até R$
10 milhões por ano, em emendas individuais, para obras de infraestrutura e
ações na área de educação, saúde, esporte, cultura, lazer e segurança pública.
O presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos), defende
o aumento do valor das emendas parlamentares como mais uma forma de ampliar a
destinação de recursos para os municípios. “O nosso parlamento tem um perfil
municipalista, por entender as necessidades que a nossa população passa em cada
cidade. Esse aumento de recursos para as emendas, nada mais é do que um aumento
de recursos que serão destinados aos próprios municípios e isso é muito
benéfico para a sociedade”, afirmou.
Amélio também observou que o percentual da receita líquida do Estado
que será destinado às emendas é menor que o percentual das emendas dos parlamentares
federais, fixada em 2%.
A PEC 02/2024 foi assinada por Amélio Cayres (Republicanos),
Claudia Lelis (PV), Eduardo Mantoan (PSDB), Eduardo do Dertins (Cidadania),
Fabion Gomes (PL), Luana Ribeiro (PCdoB), Léo Barbosa (Republicanos), Luciano
Oliveira (PSD), Moisemar Marinho (PSB), Nilton Franco (Republicanos), Professora
Janad Valcari (PL), Vanda Monteiro (UB), Vilmar Oliveira (Solidariedade) e
Wiston Gomes (PSD).
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