Em sessão nesta quarta-feira, 6, a Assembleia Legislativa do
Tocantins (Aleto) aprovou por unanimidade a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) para o ano de 2025. Com 188 emendas aditivas propostas pelos parlamentares,
o relator da LDO, deputado Olyntho Neto (Republicanos), acatou 99 emendas. A
deputada estadual Claudia Lelis (PV) apresentou dezoito emendas e teve seis
aprovadas e comemorou a inclusão de importantes obras no orçamento estadual
para o próximo ano.
“A LDO é o espaço onde
trazemos as prioridades e demandas que chegam até nós dos municípios e dos
prefeitos. É uma grande satisfação poder incluir obras tão significativas para
o próximo ano. Tenho plena certeza de que 2025 será um ano de muitas
realizações e avanços em todos os municípios. O Governo do Estado estará
comprometido com obras em diversas áreas, e isso certamente vai impulsionar
ainda mais o desenvolvimento e o crescimento econômico para todos”, celebrou
Lelis.
Infraestrutura viária
A LDO 2025, terá seis
emendas da parlamentar pevista que incluem a construção da Ciclovia
Taquaralto/Taquaruçu, ao longo da TO 030; a pavimentação da Rodovia TO-296, entre
Combinado/Arraias, além da pavimentação da Rodovia TO-297, entre Taguatinga Arraias
e a pavimentação da rodovia TO – 010, entre Pedro Afonso/Tocantínia, trecho 96
km de extensão.
Promoção e incentivo ao esporte
Claudia Lelis também garantiu no
orçamento do próximo ano, a reforma do ginásio poliesportivo de Ademar Amorim, de
Pedro Afonso. Também o incentivo e a promoção de atividades esportivas como natação
em piscina, no lago de Palmas, de ciclismo de estrada e de MTB, de triatihon,
de tênis de mesa, de basquete, vôlei, beach tennis, atletismo, futebol de
salão, tênis e artes marciais.
R$ 17,4 bilhões de
orçamento
A Lei de Diretrizes
Orçamentárias é responsável por nortear a construção do orçamento anual,
definindo quais as metas e os gastos prioritários para o ano seguinte. No caso
do Tocantins, a LDO de 2025 prevê um orçamento com receitas e despesas R$ 17,4 bilhões, um crescimento de
19,86% em relação ao estimado em 2024.
O que é a LDO
A LDO estabelece as
prioridades e metas da Administração Pública com projeção de receita e despesa
para o próximo exercício financeiro, em cumprimento ao que determinam a
Constituição Estadual e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Lei de
Diretrizes Orçamentárias serve para orientar a elaboração da Lei Orçamentária
Anual (LOA).
O projeto também inclui os
anexos de metas e riscos fiscais que estabelecem critérios para a limitação de
empenhos e movimentações financeiras, além de fixar as condições para a
expansão das despesas obrigatórias. Essas metas são fundamentais para assegurar
a sustentabilidade fiscal do Estado a médio e longo prazos.
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