Os parlamentares aprovaram na Assembleia
Legislativa do Tocantins (Aleto) nesta quarta-feira, 6, o projeto de Lei das
Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano fiscal de 2025. A peça, aprovada por
unanimidade, prevê um aumento de 19,86% em receitas em relação à 2024, o que
representa R$ 17,4 bilhões no orçamento do próximo ano.
Para o presidente da Casa, deputado
Amélio Cayres (Republicanos), o aumento estipulado pela lei para o exercício de
2025, justifica-se pela necessidade de garantir a manutenção do crescimento do
Estado. “É resultado do crescimento econômico do Tocantins, controle da
inflação e da nossa realidade fiscal”, esclarece.
Do total de 188 emendas modificativas ao
projeto, apresentadas pelos deputados estaduais, 99 receberam parecer favorável
do relator, deputado Olyntho Neto (Republicanos). “Apenas três emendas de
relatoria foram encaminhadas para correção de técnica legislativa”, pontua.
Segundo o relator, as emendas abrangem áreas prioritárias, como Educação,
Saúde, Segurança e Assistência Social, com proposta para garantir políticas
públicas eficazes na manutenção do bem-estar social. Contemplam também obras de
infraestrutura, como pavimentação asfáltica, e implementação de projetos nas
áreas do Esporte, Turismo e Cultura, dentre outras.
Prioridades
As obras prioritárias previstas na lei
são a conclusão dos hospitais gerais de Araguaína e Gurupi; a duplicação da ponte
Governador José Wilson Siqueira Campos, na TO-080, entre Palmas e Luzimangues;
a realização de 15 mil cirurgias eletivas; a regularização fundiária de 80 mil
hectares e a implantação de mais três unidades do Pronto.
Próximo
passo
Após aprovação do Plenário da Casa, a
proposta segue para sanção do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). A
Lei de Diretrizes Orçamentárias norteará a construção de outra norma, a Lei
Orçamentária Anual (LOA), que deve ser protocolada pelo Executivo na Assembleia
até o dia 15 de novembro.
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