Plano de Carreira dos Agentes de Trânsito do Detran é aprovado na Aleto

Os parlamentares aprovaram em sessões extraordinárias na
Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), nesta quarta-feira, 6, o projeto
do Executivo que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR),
dos Agentes de Trânsito do Tocantins. A proposta reestrutura a função
desenvolvida pelos profissionais do Departamento Estadual de Trânsito
(Detran/TO) e renomeia o cargo de “Fiscal de Trânsito” para “Agente de
Trânsito” com vistas a valorização do papel desempenhado pelos profissionais.

A proposta adequa a remuneração dos agentes, evoluções
funcionais horizontal e vertical e ainda estabelece graus diferenciados de
responsabilidade, condições e requisitos para o desempenho das funções nas
atribuições de atividades de educação, operação e fiscalização de trânsito e
transporte. A proposta também prevê a capacitação técnica conforme progressões.

Para os relatores do projeto deputado Nilton Franco (Republicanos),
na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e o deputado Moisemar
Marinho (PSB), na Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor,
Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, o Plano de Carreira representa
o reconhecimento da categoria no Tocantins, além de proporcionar segurança
jurídica no exercício das funções.

Cidadania Tocantinense

Ainda na sessão foram aprovados sete projetos que concedem
título de Cidadão Tocantinense ao coronel João Batista de Oliveira, Marcino
Pereira Lima, José Vieira Neves, Igor de Andrade Barbosa, Pedro Maradei Neto,
Carlos Humberto Duarte de Lima e Miyuki Hyashida. E ainda o título de Cidadão
Benemérito Senador João Ribeiro a Naria Leila Gomes Dias Lima e Darlan Paes
Feitosa. As indicações dos homenageados são dos deputados Nilton Franco,
Cláudia Lelis (PV), Janad Valcari (PL), Olyntho Neto (Republicanos), Wiston
Gomes (PSD) e Vanda Monteiro (UB).

Fonte: al.to.leg.br