Conferência municipal de Assistência Social realizada em Formoso do Araguaia
– Foto: Setas/Governo do Tocantins
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), em parceria com o Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), mobiliza os municípios tocantinenses para a realização das etapas municipais da Conferência de Assistência Social. A meta é prestar apoio direto a 83 dos 139 municípios tocantinenses.
As Conferências de Assistência Social de 2025 tem como tema: 20 anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência”, e têm o objetivo de avaliar a Política de Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), no âmbito municipal, estadual e nacional.
A gestora da Setas, Cleizenir dos Santos, explica que este ano existem muitos municípios com prefeitos e equipes novas sem experiência com a realização de conferências, o que levou a um cronograma de apoio por parte da equipe técnica estadual. “Em acordo firmado na CIB [Câmara Intergestora Bipartide] definimos um cronograma de ajuda a 83 municípios de pequeno porte 1, onde nossos técnicos auxiliam nas documentações necessárias e organização do evento”, pontua a titular da pasta.
Até o momento, as conferências municipais já foram realizadas em 45 cidades tocantinenses reunindo gestores municipais, secretários executivos, conselheiros municipais de Assistência Social, e representantes dos usuários do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Durante essa etapa são levantadas propostas e eleitos os delegados para apresentarem os resultados do evento na etapa estadual.
Segundo a presidente do Ceas, Helenilva Custódio a conferência municipal é um momento valioso de escuta e construção coletiva. “É quando a sociedade e o poder público unem forças para pensar o presente e o futuro da Assistência Social, com participação ativa da população. Valorizar esse espaço é fortalecer a democracia e o compromisso com os direitos de quem mais precisa”, frisou.
A etapa municipal deve ser realizada até o dia 11 de julho. Posteriormente, estado e municípios se reúnem em Palmas, no mês de outubro, para a realização da etapa estadual; nessa fase, os delegados municipais apresentarão e defenderão suas propostas que, após aprovadas, serão levadas para a Conferência Nacional em Brasília, a ser realizada de 6 a 9 de dezembro.
Eixos discutidos na Conferência
Os Eixos Temáticos são os temas centrais que trazem o direcionamento e orientam para o debate e as propostas para as conferências, sendo eles: Eixo I – Universalização do Suas: acesso integral com equidade e respeito às diversidades. Eixo II – Aperfeiçoamento contínuo do Suas: inovação, gestão descentralizada e valorização profissional. Eixo III – Integração de benefícios e serviços socioassistenciais: fortalecendo a proteção social, segurança de renda e a inclusão social do Suas. Eixo IV – Gestão democrática, informação no Suas e comunicação transparente: fortalecendo a participação social no Suas. Eixo V – Sustentabilidade financeira e equidade no cofinanciamento do Suas.
Ceas
O Conselho Estadual de Assistência Social é um órgão superior de deliberação colegiada; no Tocantins é vinculado à Setas e responsável por acompanhar, fiscalizar e regulamentar a Política Estadual de Assistência Social.