Projeto de modernização da legislação municipal é apresentado à comunidade em meio a suspeitas de superfaturamento na contratação do serviço.
Alvorada (TO) – O presidente da Câmara Municipal de Alvorada, Douglas Mengoni, realizou uma palestra para apresentar à comunidade a nova Lei Orgânica do município, reformulada após 16 anos sem alterações. A iniciativa, segundo o presidente, busca modernizar a legislação local, valorizar a identidade cultural da cidade e ampliar os direitos dos cidadãos. No entanto, o processo de revisão está sob investigação do Ministério Público do Tocantins, que apura possíveis irregularidades e indícios de superfaturamento na contratação dos serviços envolvidos.
A nova proposta da Lei Orgânica conta com 35 páginas e 110 artigos, modificando mais de 500 dispositivos anteriores. Entre as principais mudanças estão a inclusão de símbolos culturais locais, como a Lagoa da Ema, a Corrida de Argola e a Festa do Padroeiro São Francisco de Assis. Também foram estabelecidas datas comemorativas, como o Dia do Evangélico e o aniversário da cidade.
Apesar do conteúdo apresentado, o projeto segue envolto em polêmica devido à investigação em curso, que poderá determinar eventuais responsabilidades e consequências administrativas ou judiciais.