A prefeita de Gurupi, Josiniane Braga Nunes (União Brasil), e o secretário municipal de Comunicação, Paulo Roberto Albuquerque de Lima, foram intimados pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) para apresentar esclarecimentos sobre supostas irregularidades na Concorrência Pública nº 04/2024, referente à contratação de serviços de publicidade institucional.
A decisão consta no Despacho nº 779/2025, da 5ª Relatoria, assinado pela conselheira Dóris de Miranda Coutinho, no último dia 16 de junho. A investigação teve início a partir de uma denúncia anônima recebida pelo sistema de ouvidoria do TCE/TO.
Entre as principais acusações estão indícios de promoção pessoal da prefeita por meio de peças publicitárias oficiais, em possível afronta ao artigo 37, §1º da Constituição Federal, além de suspeitas de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/92.
O denunciante também aponta o aumento expressivo dos gastos com publicidade, que teriam alcançado o montante de R$ 4 milhões, distribuídos entre a Secretaria de Comunicação (R$ 3 milhões), a Secretaria de Educação (R$ 500 mil) e a Secretaria de Saúde (R$ 500 mil).
Outro ponto levantado diz respeito a possíveis falhas no portal da transparência e na alimentação do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (SICAP-LCO), com a ausência de documentos ou a disponibilização de arquivos em formato não pesquisável, dificultando o acompanhamento por órgãos de controle e pela população.
O TCE considerou a denúncia válida e deu prazo de 15 dias para que os responsáveis apresentem justificativas. Entre os pontos que devem ser esclarecidos estão a legalidade das campanhas, o planejamento dos gastos, a publicação dos documentos nos formatos exigidos e a eventual caracterização de promoção pessoal.
O processo está vinculado ao ID nº 757880 no SICAP-LCO. O Tribunal determinou ainda que os documentos pendentes sejam disponibilizados em formato compatível com pesquisa de texto. Caso o prazo não seja cumprido sem justificativa, os responsáveis poderão sofrer sanções e multas previstas na legislação estadual.
Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de Gurupi não havia se pronunciado oficialmente sobre o caso. O espaço permanece aberto para manifestações.