A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou, nesta quarta-feira, 02, o
Projeto de Lei nº 967/2024, de autoria do deputado estadual Moisemar Marinho
(PSB), que institui o Dia Estadual do Perito Criminal, a
ser celebrado anualmente em 4 de dezembro. A data tem como
objetivo reconhecer a importância da atuação desses profissionais para a
justiça e a segurança pública do Estado.
Na justificativa do projeto, o deputado
Moisemar destacou que os peritos criminais são fundamentais na produção da
prova técnica-científica, garantindo a lisura e a imparcialidade das
investigações. “É uma categoria essencial para o fortalecimento do Estado
Democrático de Direito, e que muitas vezes atua de forma silenciosa, porém
decisiva na elucidação de crimes e na busca pela verdade dos fatos”, pontuou o
parlamentar.
A proposta segue agora para sanção do
governador.