O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio
Cayres (Republicanos), assegurou que o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos
profissionais da Educação será votado com agilidade, assim que chegar ao
Legislativo. A proposta, que representa um avanço histórico na valorização da
categoria, está prevista para ser encaminhada pelo Governo do Estado no mês de
setembro, após publicação do Relatório de Gestão Fiscal do segundo
quadrimestre.
“Chegamos a um denominador: o projeto está
pronto, legítimo e legitimado pela classe por meio de seus representantes, os
sindicatos. O governo e a equipe econômica estão tomando todas as medidas
possíveis e cabíveis. Chegando a esta Casa, nós, deputados, imediatamente vamos
votar, dando a essa classe, que tanto merece, a oportunidade de progredir na
carreira”, destacou Cayres durante reunião realizada nessa terça-feira, 1º, no
Palácio Araguaia.
A fala do presidente da Aleto reforça o
compromisso do Legislativo Estadual em atender às demandas da Educação. O novo
PCCR foi construído por uma comissão composta por representantes das Secretarias de Estado da Educação (Seduc), Fazenda (Sefaz), Administração (Secad) e Planejamento (Seplan); do Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev); da Assembleia
Legislativa; e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Tocantins (Sintet).
A proposta prevê impacto financeiro de mais de
R$ 150 milhões anuais e contempla tanto os servidores ativos quanto os
inativos. A nova tabela salarial será unificada e organizada conforme a
titulação dos docentes, com ganhos significativos, especialmente para
professores com especialização, mestrado ou doutorado.
Para o secretário de Estado da Educação, Fábio
Vaz, o momento representa um marco para a categoria. “É justiça sendo feita. Como professor de carreira, espero por isso há muito tempo. Agora, com o
compromisso do Governo e do comitê gestor, selamos esse avanço, que será
realidade a partir de setembro”, afirmou.
A
proposta terá efeito financeiro a partir do mês de sua aprovação e o pagamento
das novas remunerações está previsto para outubro. Segundo o Governo, o envio do projeto ao Legislativo será possível após a comprovação do reenquadramento do Estado
dentro do limite prudencial de gastos com pessoal, tal como determina a
legislação fiscal.