O deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) apresentou nesta terça-feira, 12, na
Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) dois projetos de lei voltados ao
enfrentamento do desaparecimento de pessoas vulneráveis no Tocantins.
O primeiro PL institui o Cadastro Estadual de Crianças,
Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos desaparecidos, com o objetivo de
reunir informações detalhadas como características físicas, dados pessoais e circunstâncias
do desaparecimento em uma base de dados gerida pelo Governo do Estado. A
proposta também prevê o uso de tecnologias, como inteligência artificial para
simulação do envelhecimento facial e a celebração de convênios com órgãos
públicos, ONGs e empresas privadas para fortalecer a rede de apoio à
localização dos desaparecidos.
Já o segundo projeto altera a Lei nº 3.469, de 7 de maio
de 2019, estendendo a obrigatoriedade da veiculação de fotografias de
desaparecidos nas contas mensais enviadas ao consumidor. Além de incluir
pessoas com deficiência, independentemente da idade, a proposta amplia o
alcance da legislação para empresas de internet e operadoras de TV por
assinatura, que se somam às concessionárias de água, energia e telefonia já
obrigadas por lei.
Para Mantoan
a criação de um banco de dados estadual e o reforço na divulgação são medidas
estratégicas para acelerar o processo de identificação, busca e localização de
pessoas desaparecidas no Tocantins. “Essas propostas fortalecem a rede de
proteção às famílias que vivem o drama de um desaparecimento. É nosso dever,
como poder público, utilizar todos os recursos possíveis para enfrentar essa
realidade com sensibilidade e eficiência”, destaca o parlamentar.
Se aprovado, o prazo para adequação das empresas será de
até 180 dias após a publicação da lei.