Em parceria com o Poder Executivo, vereadores iniciam o processo legislativo para modernizar normas internas do município.
São Salvador do Tocantins (TO) – A Câmara Municipal deu início à tramitação de propostas que visam a atualização do Regimento Interno, da Lei Orgânica do Município e do Código de Ética Parlamentar. A iniciativa ocorre em parceria com o Poder Executivo e tem como objetivo modernizar os dispositivos legais que regulamentam o funcionamento da casa legislativa e da administração pública municipal.
O processo legislativo teve início nesta semana, após alinhamento entre os poderes. As propostas foram protocoladas e agora irão para votação em plenário.
O presidente da Câmara, vereador Izaque Júnior, destacou que a atualização representa um marco importante para o município. Segundo ele, a revisão dos documentos é essencial para garantir maior clareza, eficiência e responsabilidade na atuação parlamentar. “É um momento histórico. Estamos preparando a estrutura legal do nosso município para os novos tempos, com mais transparência e modernidade”, afirmou.
A atualização dos documentos é considerada necessária para adequar a legislação municipal às novas demandas administrativas, legais e sociais, além de reforçar mecanismos de controle, ética e eficiência no serviço público.