A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, durante a sessão
ordinária dessa quarta-feira (27), um requerimento para a recuperação da
nascente que abastece o lago municipal de Formoso do Araguaia. A proposição, de
autoria da deputada Cláudia Lelis (PV), será encaminhada ao Governador do
Estado, com cópia para a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos
Hídricos.
Na proposição, formalizada por meio do Requerimento nº 802/2025, a Casa de Leis
pede que a ação seja realizada dentro do Projeto Plantando Água. Lançado pelo
Governo do Tocantins, o projeto tem o objetivo de recuperar 200 hectares de
Áreas de Preservação Permanente (APPs), abrangendo bacias hidrográficas
prioritárias, como os rios Santo Antônio, Santa Tereza, Formoso, Lontra, Corda
e Manuel Alves da Natividade.
A demanda por essa ação específica em Formoso do Araguaia, que visa à preservação de um recurso hídrico essencial para a comunidade, partiu de uma
solicitação do prefeito daquele município, Israel Borges. O requerimento reforça a
importância de incluir a nascente que abastece o lago da cidade no escopo do
programa, garantindo um benefício direto e sustentável para a população.
Saneamento básico
Além dessa pauta ambiental, a Aleto aprovou outros dois requerimentos de autoria da deputada Cláudia Lelis.
O Requerimento nº 960/2025 solicita a
quitação da contrapartida estadual para a construção da Estação de Tratamento
de Água (ETA) na comunidade Vila Pedreira, em Lajeado. A obra, parte do
Programa Estadual Tocando em Frente, é fundamental para garantir o acesso
contínuo à água potável e combater doenças de veiculação hídrica.
O outro requerimento aprovado foi o de nº 1.066/2025, que solicita a
conclusão da obra de instalação da rede de abastecimento de água no Projeto de
Assentamento Barra Bonita, em Carmolândia. A iniciativa, que atenderá 75
famílias, busca assegurar o direito fundamental à água, essencial para a saúde,
a produção de alimentos e a permanência no campo.
Os dois requerimentos foram aprovados por unanimidade e encaminhados ao
Executivo Estadual, com cópia para a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS).