Na sessão dessa quarta-feira, 27, o deputado estadual Eduardo
Mantoan (PSDB) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) para
destacar duas pautas que, segundo ele, “precisam da nossa atenção: a inclusão e
a proteção da vida”.
Mantoan apresentou o Projeto de Lei que cria o Selo
Empresa Amiga do Autista, iniciativa que busca abrir novas portas para pessoas
com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho. “O Selo será
concedido às empresas que se comprometerem com a inclusão, valorizando
habilidades, respeitando singularidades e reconhecendo que a diversidade também
é força produtiva”.
O deputado explicou que a proposta surgiu a partir de uma
experiência vivida em sala de aula, durante o mestrado na Universidade Federal
do Tocantins, quando conheceu a história de uma mãe de um deficiente
intelectual e sua luta por respeito e oportunidades. “Para quem tem deficiência
não física, invisível, as dificuldades de inserção no mercado de trabalho são
ainda maiores. É hora de mostrar que o Tocantins acredita na força
transformadora da inclusão”.
Enfrentamento à violência
Além da pauta da inclusão, Mantoan voltou sua fala para o
enfrentamento à violência contra a mulher. Ele destacou os dados alarmantes de
feminicídios registrados no Estado e apresentou duas propostas legislativas: o
Cartão Mulher Tocantinense e o Auxílio Ampara.
O primeiro prevê um benefício
financeiro destinado a mulheres vítimas de violência doméstica, para que possam
romper o ciclo de agressões. “Muitas não permanecem nas relações abusivas por
falta de coragem, mas por falta de condições materiais e financeiras para
recomeçar. Esse auxílio será um instrumento de autonomia”, explicou.
Já o Auxílio Ampara é voltado para crianças e adolescentes
órfãos do feminicídio. “Esse benefício é uma forma de o Estado estender a mão a
esses meninos e meninas que perderam suas mães de forma brutal”.