A deputada estadual Janad Valcari (PL) voltou a cobrar transparência na aplicação dos recursos públicos destinados à educação. Em requerimento encaminhado à Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a parlamentar pediu o envio de documentos referentes a sete processos administrativos que tratam da aquisição de materiais, equipamentos pedagógicos e serviços de manutenção da rede estadual de ensino.
Entre os processos citados, estão a destinação de R$ 120.089.520,00 para implantação, instalação e manutenção de um sistema eletrônico, R$ 59.029.040,00 para a compra de 14 mil notebooks destinados aos profissionais da rede estadual de ensino e R$ 61.356.658,19 para a aquisição de 311 kits de laboratórios de Ciências da Natureza (Biologia, Química e Física) para as escolas estaduais.
Além desses, há processos voltados à aquisição de materiais e equipamentos pedagógicos para montagem de laboratórios de robótica, compra de Chromebooks para estudantes do Ensino Fundamental e Médio, além de eletrodomésticos e utensílios de cozinha para as unidades escolares. Somados, os sete processos ultrapassam R$403 milhões.
Valcari destacou que os investimentos em infraestrutura escolar podem contribuir para a melhoria do ensino, mas reforçou que cabe à Assembleia Legislativa fiscalizar a execução contratual. “É nosso dever garantir que os recursos sejam aplicados com eficiência, transparência e em conformidade com os objetivos previstos no edital”, afirmou.
No pedido, a deputada solicita que a Seduc detalhe informações como: lista completa das empresas fornecedoras, quantidade de materiais adquiridos e sua distribuição por escola, valores individualizados de cada contrato, unidades beneficiadas, critérios de distribuição, situação atual, cronograma de entrega e implantação, entre outros pontos.