Parlamentares aprovam Lei Orçamentária para 2025 e revisão do PPA

A
Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nesta quarta-feira, 18, a
Lei Orçamentária Anual (LOA–2025) e a revisão do Plano Plurianual para o
Quadriênio (PPA 2024-2027). Com a estimativa orçamentária de R$ 17.393.276.915
a LOA estabelece prioridades para o exercício financeiro de 2025, estima
receita e fixa despesa para aplicação dos recursos do Estado. Do total de
emendas apresentadas, 11 foram aprovadas e incluídas na proposta.

A maior
aplicação dos recursos será nas ações e serviços de Saúde, um total de R$ 2.771.554.910,
o que cumpre o percentual mínimo de 12% previsto pela Constituição Federal.
Seguido da área da Educação, com investimentos no valor de R$ 2.514.891.156 em
manutenção e desenvolvimento do ensino.

A área da
Segurança Pública será contemplada com R$ 1.700.548.651 distribuídos na Polícia
Militar, Secretaria de Segurança Pública e Corpo de Bombeiros Militar.

Dos
recursos destinados aos Poderes, o Tribunal de Justiça terá o maior orçamento
R$ 1.012.545.043. A Assembleia Legislativa ficará com R$ 393.948.773. O
Ministério Público, com R$ 307.079.533. Ao Tribunal de Contas será destinado o
valor de R$ 232.885.626 e à Defensoria Pública o valor de R$ 218.638.142.

Conforme o
texto, o Orçamento contemplará ações de gestão estadual e a ampliação de
políticas públicas de Saúde, Educação, Segurança Pública, Assistência Social e
Infraestrutura, com vistas a promoção do bem-estar social e o fortalecimento da
capacidade de investimento do Estado com foco na atração de capital privado.

No setor
produtivo a gestão continuará investindo no desenvolvimento das cadeias
agropecuárias e na promoção do turismo. Também está prevista na peça
orçamentária recursos para a realização de concursos para servidores do
Ministério Público, Procuradores do Estado, Policiais Penais, Policia Militar,
Unitins e para o Poder Executivo Estadual.

Emendas
Parlamentares

A proposta
orçamentária também estabelece o percentual de 1,73% da Receita Corrente Líquida
para as emendas parlamentares individuais. O valor total das emendas
parlamentares para 2025 é de R$ 241.566.941, sendo R$ 10.065.289 (1,73%) para
cada deputado. Do total das emendas fica estabelecido que 25% dos recursos, ou
seja, R$ 2.516.322 será destinado para as ações de Saúde e R$ 1.358.814
(13,50%) para as ações de investimento.

Também foi
aprovada a suplementação de recursos da Secretaria de Planejamento no valor de
R$ 1.566.941 para adequar as emendas parlamentares. Das 11 emendas aprovadas,
nove são de autoria do deputado Olyntho Neto (Republicanos) que foi relator da
proposta na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. Os
deputados Professor Júnior Geo (PSDB) e Ivory de Lira (PCdoB) também tiveram
emendas aprovadas.

As emendas
vão contemplar obras em vários municípios do Estado com a construção e
ampliação de unidades do Corpo de Bombeiros, reforma e ampliação de escolas,
ginásio de esporte, hospitais, compra de equipamentos hospitalares para o setor
de Oncologia, aparelhos de tomografia e de ultrassonografia, reforma de estádio
de futebol e a implantação do programa aluguel social para mulheres vítimas de
violência doméstica.

Plano
Plurianual (PPA 2024-2027)

Com a
aprovação da proposta de revisão do PPA 2024-2027 foram adequados os programas
dos eixos temáticos e os indicadores para atender as novas demandas da
sociedade do Estado. No PPA são contemplados ações e projetos nas áreas de
Desenvolvimento Produtivo, Economia Criativa, Emprego e Renda, Segurança,
Assistência Social e Cidadania. Ainda os programas da Educação, Ciência e
Tecnologia, Inovação, Saúde e Bem-estar, Meio Ambiente e Mudanças Climáticas e
Gestão Pública e Governança.

De acordo
com o relator, o Plano Plurianual (PPA 2024-2027) foi elaborado com a
participação da comunidade e amplo diálogo com a sociedade por meio de
encontros regionais que envolveram os órgãos e entidades do Poder Executivo
Estadual, os Poderes Legislativo e Judiciário, o Tribunal de Contas, Defensoria
Pública, Ministério Público, além de prefeitos e vereadores.

Fonte: al.to.leg.br