Desde maio deste ano, o município de Formoso do Araguaia está sob a administração do vice-prefeito Israel Borges Nunes (Republicanos). A mudança ocorreu após a cassação do prefeito Heno Rodrigues, que está afastado do cargo. Embora Israel Borges Nunes também tenha enfrentado um processo de cassação, ele reassumiu o posto por decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins.
A decisão judicial foi publicada no dia 10 de junho e se refere a uma reclamação apresentada por Heno Rodrigues. Ele alegou que a Câmara Municipal de Formoso do Araguaia não seguiu o procedimento adequado, conforme exigido para o julgamento de crimes de responsabilidade. Rodrigues argumentou que o rito previsto no Decreto-Lei n. 201/1967, que regula os processos político-administrativos contra prefeitos, foi desrespeitado.
A ministra responsável pela decisão destacou que não houve afastamento da aplicação do Decreto-Lei no procedimento que resultou na cassação de Rodrigues. Ela enfatizou que um recurso manifestamente inadmissível contra a decisão só demonstraria inconformismo e resistência, atrasando processos que devem ser resolvidos de maneira eficiente. A decisão também alerta para a aplicação de multa processual em caso de recurso inadequado, conforme o § 4º do art. 1.021 do Código de Processo Civil.
Com a manutenção da cassação, Israel Borges Nunes permanece no comando da prefeitura, garantindo a continuidade administrativa do município de Formoso do Araguaia enquanto os processos legais seguem seu curso.
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