Assuntos como Inteligência Artificial (IA), incentivos à educação
e pesquisa, além de apoio à infância e a adolescência são maioria nas leis
aprovadas na sessão matutina desta quarta-feira, dia 18.
Sobre Inteligência Artificial, a lei visa promover a IA em todos
os níveis de ensino, abordando suas aplicações e implicações éticas, bem como
fomentar a inclusão digital e o acesso à tecnologia em todas as escolas do
estado. Os autores são os deputados Gutierres Torquato (PDT) e Léo Barbosa (Republicanos)
“A medida é necessária diante do avanço tecnológico que transforma
a sociedade, além preparar os estudantes tocantinenses para os desafios éticos
e sociais da era digital” justificou Gutierres.
Na área da educação foram aprovadas as leis que estabelecem a
Semana de Incentivo do Acesso ao Ensino Superior e outra que institui a
política de Incentivo à Iniciação da Pesquisa Científica, além da criação de
uma lei que institui Observatório da Educação do Campo no Estado do Tocantins.
São matérias de autoria dos deputados Marcus Marcelo (PL), Luciano
Oliveira (PSD) e Eduardo Mantoan (PSDB), respectivamente.
No âmbito de apoio à criança e ao adolescente, os deputados
aprovaram uma lei de autoria da deputada Luana Ribeiro (PCdoB) que obriga a
Secretaria da Saúde informar ao Juizado da Infância e da Juventude ocorrências
que envolvam criança e adolescente com indícios de maus tratos.
Outra matéria de mesmo teor, de autoria do deputado Cleiton
Cardoso (Republicanos), estabelece prioridades de vagas nas unidades da rede
pública de ensino, mais próxima da sua residência, para crianças e
adolescentes, cujos responsáveis são pessoas com deficiências, ou com idade
superior a 60 anos.
Outras leis aprovadas são de autoria dos seguintes parlamentares:
Júnior Geo (PSDB), Eduardo Fortes (PSD), Vanda Monteiro (União), Jair Farias
(União), Gipão (PL), Léo Barbosa e Eduardo Mantoan.
Elas tratam de diretrizes para a estruturação da Linha de Cuidado
em Doenças Respiratórias Graves; torna obrigatório primeiros socorros na
educação básica; institui o “Dia S de valorização Sistema Fecomércio/Sesc/Sesi”
e normas gerais para a política de prevenção aos jogos de azar, apostas e
congêneres no Estado do Tocantins, entre outros temas.