O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Alvorada, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com…
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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou à Universidade de Gurupi (UnirG) a suspensão imediata de qualquer procedimento de revalidação…
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Maioria do tribunal entendeu que é possível a escolha para cargos de ministro de Estado, secretários estaduais e municipais. Conclusões…
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